06/05/2025 13:51

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2022 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/12/2022 15:33

Baixa Definitiva
19/12/2022 15:33

Baixa Definitiva
02/12/2022 11:50

Retornados da Secretaria Judiciária
02/12/2022 11:49

Transitado em Julgado
02/12/2022 11:49

Juntada de Carta
02/12/2022 11:48

Retornados do STJ - Não Provido
02/12/2022 11:47

Juntada de Decisão
02/12/2022 11:46

Juntada de Decisão
28/03/2022 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2022 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/12/2021 08:24

Juntada de Carta
10/12/2021 08:23

Juntada de Acórdão
01/02/2021 09:23

Apensamento de processo
30/01/2021 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2021 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2021 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:15

Distribuído por dependência
15/12/2020 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2020 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2020 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2020 12:28

Juntada de Petição
07/12/2020 01:06

Expedição de Certidão.
27/11/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2020 12:51

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:28

Publicado em data.
25/11/2020 10:27

Publicação gerada
24/11/2020 22:24

Expedição de Edital.
24/11/2020 15:44

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2020 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2020 12:46

Recurso Especial não admitido
23/11/2020 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2020 13:29

Juntada de Petição
14/10/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/10/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:00

Publicado em data.
09/10/2020 07:59

Publicação gerada
09/10/2020 07:59

Publicação gerada
08/10/2020 21:39

Expedição de Edital.
05/10/2020 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:59

Juntada de Petição
05/05/2020 20:20

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2020 20:20

Mover Objeto - Ministério Público
05/05/2020 20:19

Juntada de Petição de Parecer
04/05/2020 15:33

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
30/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:12

Publicado em data.
28/04/2020 09:11

Publicação gerada
23/04/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/04/2020 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2020 12:45

Acórdão Assinado
23/04/2020 12:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/04/2020 12:45

Provimento
16/04/2020 07:52

Julgamento Virtual iniciado
09/03/2020 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2020 12:35

Expedição de Certidão.
22/01/2020 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2020 13:25

Mover Objeto - Ministério Público
22/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Parecer
21/01/2020 15:29

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/01/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2020 09:09

Publicado em data.
17/01/2020 09:09

Publicação gerada
16/12/2019 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 19:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
12/08/2019 13:07

Conclusos para despacho
07/08/2019 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2019 17:21

Juntada de Petição
02/08/2019 10:06

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:49

Juntada de Petição
30/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2019 10:01

Expedição de Edital.
26/07/2019 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2019 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 11:17

Mover Objeto - Ministério Público
29/05/2019 11:15

Juntada de Petição de Parecer
23/05/2019 11:40

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
23/05/2019 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2019 08:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/03/2019 08:14

Publicação gerada
21/03/2019 15:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2019 14:33

Processo Cadastrado
21/03/2019 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2019 10:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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