03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 03:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:54

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:51

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:37

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:37

Baixa Definitiva
11/03/2024 23:33

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2024 09:44

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:38

Publicado em data.
06/02/2024 11:27

Publicação gerada
30/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 14:19

Acórdão Assinado
30/01/2024 14:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/01/2024 14:19

Não-Provimento
24/01/2024 10:59

Julgamento Virtual iniciado
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 10:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 10:27

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 11:33

Publicado em data.
23/01/2023 11:24

Publicação gerada
02/01/2023 22:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/12/2022 10:06

Processo Cadastrado
28/11/2022 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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