01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2020 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/02/2020 11:31

Baixa Definitiva
20/02/2020 11:31

Baixa Definitiva
19/02/2020 12:21

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2020 14:03

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2020 13:29

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2020 10:25

Publicado em data.
24/01/2020 10:20

Publicação gerada
18/12/2019 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2019 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 11:16

Acórdão Assinado
18/12/2019 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 11:16

Acórdão Assinado
18/12/2019 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2019 11:16

Não-Provimento
17/12/2019 10:16

Julgamento Virtual iniciado
23/09/2019 08:25

Juntada de Petição
16/09/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2019 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2019 10:15

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:51

Publicado em data.
12/09/2019 11:51

Publicação gerada
12/09/2019 11:50

Expedição de Edital.
12/09/2019 11:09

Juntada de Carta
12/09/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 08:27

Distribuído por dependência
04/09/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/09/2019 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2019 11:24

Publicado em data.
02/09/2019 11:19

Publicação gerada
30/08/2019 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2019 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2019 09:49

Acórdão Assinado
30/08/2019 09:49

Provimento
28/08/2019 09:00

Processo Julgado (sessão)
08/08/2019 10:11

Inclusão em Pauta
08/02/2019 10:05

Juntada de Petição
07/02/2019 10:04

Expedição de Certidão.
07/02/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2019 10:17

Publicado em data.
05/02/2019 10:12

Publicação gerada
04/02/2019 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/02/2019 11:43

Publicação gerada
04/02/2019 11:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2019 00:00

Conclusos para julgamento
25/01/2019 08:25

Processo Cadastrado
24/01/2019 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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