06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 16:07

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:07

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:35

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 13:32

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 10:35

Publicado em data.
24/06/2024 10:35

Publicação gerada
24/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 09:38

Acórdão Assinado
24/06/2024 09:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 09:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/06/2024 00:39

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 09:11

Publicado em data.
07/06/2024 09:10

Publicação gerada
07/06/2024 09:05

Expedição de Edital.
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:46

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:19

Publicado em data.
04/06/2024 07:15

Publicação gerada
03/06/2024 06:58

Publicado em data.
03/06/2024 06:51

Publicação gerada
02/06/2024 21:55

Juntada de Petição
31/05/2024 12:01

Distribuído por dependência
30/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:22

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 16:22

Não-Provimento
24/05/2024 08:26

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 02:14

Retirado processo do julgamento virtual
16/05/2024 11:33

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 18:20

Retirado processo do julgamento virtual
07/05/2024 23:58

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 08:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 08:06

Publicação gerada
11/04/2024 07:26

Publicado em data.
11/04/2024 07:23

Publicação gerada
10/04/2024 11:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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