03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
01/10/2021 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/10/2021 11:53

Baixa Definitiva
01/10/2021 11:53

Baixa Definitiva
30/09/2021 19:40

Transitado em Julgado em "data"
15/09/2021 06:31

Publicação no DJ Eletrônico
06/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2021 10:05

Publicado em data.
02/09/2021 10:01

Publicação gerada
01/09/2021 17:50

Juntada de Petição
31/08/2021 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2021 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2021 10:26

Acórdão Assinado
31/08/2021 10:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2021 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 09:11

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2021 18:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2021 09:28

Publicado em data.
19/08/2021 09:27

Publicação gerada
18/08/2021 11:32

Expedição de Edital.
16/08/2021 09:42

Distribuído por dependência
11/08/2021 23:31

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2021 11:33

Publicado em data.
02/08/2021 11:28

Publicação gerada
31/07/2021 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/07/2021 22:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2021 22:07

Acórdão Assinado
30/07/2021 22:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2021 22:07

Provimento em Parte
26/07/2021 13:42

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2021 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2021 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/07/2021 10:43

Publicação gerada
07/07/2021 09:39

Publicado em data.
07/07/2021 09:35

Publicação gerada
05/07/2021 22:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2021 00:00

Conclusos para julgamento
30/06/2021 00:43

Processo Cadastrado
18/06/2021 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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