TJAM - 0629728-22.2018.8.04.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULINA MORAES DE SOUZA

CPF *93.***.*10-72

TOPOCAP - TOPOGRAFIA, PROJETO E ORCAMENTO DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 34.490.771/0001-26

ITALO MORAES DE SOUZA

CPF *36.***.*02-68

KELLY AUXILIADORA MORAES DE SOUZA

CPF *10.***.*75-34

Advogados

RICARDO VIEIRA RODRIGUES

CPF *84.***.*23-04

HERALDO MOUSINHO BARRETO

CPF *00.***.*63-68

ARTHEMIO WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-10

NAZARENO PEREIRA DE MELO

CPF *52.***.*49-15

JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *11.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SUHAB

CNPJ: 04.355.863/0001-32

Advogados

CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR

CPF *13.***.*40-53

KELLY PRISCILLA BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*55-04

PAULO AGNER DA SILVA SOUZA

CPF *91.***.*12-20

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.355.863/0001-32

RONALDO PEREIRA SANTOS

CPF *87.***.*29-04

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITORIOS - SECT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 15:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/07/2025 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 01/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 03:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 03:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 03:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 00:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2025 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:18

    Outras Decisões

  • 20/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/05/2025 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 19/05/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:45

    Pedido conhecido em parte e improcedente

  • 19/05/2025 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 21:23

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 15/05/2025 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 03:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 03:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 08:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 13/02/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/12/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 16:26

    Outras Decisões

  • 05/12/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/11/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:30

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 23/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 04:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 04:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 04:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 25/06/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 03:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 26/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 04:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 05:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/03/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 01/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 08:36

    Processo Reativado

  • 03/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 18/11/2023 10:48

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 07/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2023 08:22

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 04/10/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 14/08/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:47

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 01/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 23/07/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:43

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 26/05/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:40

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 12:40

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:49

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 13/04/2023 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 00:01

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 05:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 09/01/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/10/2022 11:45

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 19/10/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:05

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 22/09/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 04:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 02/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 05:15

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 22/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 04:37

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 11/07/2022 11:12

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 12:02

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2022 09:18

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/05/2022 09:59

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 06:51

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 16/05/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 01:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 05:49

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 25/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 06:16

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 24/02/2022 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 01:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:58

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 07:14

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2022 06:07

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 10/02/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 07:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2021 05:35

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 14/10/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 19:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2021 02:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 06:58

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 09/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:46

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 01:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 06:57

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 07:14

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/07/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 21:50

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 22:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 01:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 03:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 07:17

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 19:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:10

    Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)

  • 18/08/2020 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/08/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 10:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2020 09:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2020 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 04:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 06:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 02/07/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 19:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2020 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 22:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/05/2020 04:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 06:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/04/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2020 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2019 11:45

    Correição

  • 12/10/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2019 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2019 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:53

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 30/04/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 03:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 03:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2019 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 07:51

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 28/02/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 11:04

    Distribuído por sorteio manual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0622865-16.2019.8.04.0001

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Jaison Marques de Vasconcelos

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amazonas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2019 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0626919-83.2023.8.04.0001

Felipe Andrew Souza Martins

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Antonio Jarlison Pires da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/10/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0623958-72.2023.8.04.0001

Moises Carneiro da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/10/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0629548-27.2019.8.04.0015

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Roberta Veiga da Silva

Advogado: Leonardo Marques Bentes da Cunha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/04/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0622524-82.2022.8.04.0001

Izoneide Melo da Silva

Hoepers Recuperadora de Credito S.A.

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2022 16:06

Exibir Processo