17/03/2025 00:00

PUBLICAÇÃO
28/02/2025 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/02/2025 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)
28/02/2025 09:25

IMPROCEDÊNCIA
07/02/2025 16:16

TERMO EXPEDIDO
07/02/2025 16:16

Expedição de Certidão
07/02/2025 16:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:36

Baixa Definitiva
29/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:48

INCONSISTENTE
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:09

INCONSISTENTE
20/09/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 18:56

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 09:30

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:20

Processo Reativado
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:48

Baixa Definitiva
28/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:26

Recebidos os autos
22/09/2022 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:39

INCONSISTENTE
22/03/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:16

INCONSISTENTE
23/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
15/07/2021 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:17

INCONSISTENTE
25/06/2021 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:10

Expedição de Certidão.
17/06/2021 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:08

INCONSISTENTE
26/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2021 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:38

INCONSISTENTE
22/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:30

INCONSISTENTE
20/04/2021 22:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2021 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
24/03/2021 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:46

INCONSISTENTE
21/03/2021 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 18:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 22:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 22:32

Juntada de Ofício
10/03/2021 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 20:33

Julgado improcedente o pedido
28/10/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:45

Conclusos para julgamento
14/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 21:07

Conclusos para decisão
17/09/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2020 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 22:07

INCONSISTENTE
18/08/2020 12:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/08/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2020 13:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2020 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 13:00

Conclusos para decisão
11/08/2020 13:00

INCONSISTENTE
10/08/2020 19:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2020 12:09

Expedição de Certidão.
04/08/2020 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 21:39

INCONSISTENTE
03/08/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2020 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:26

INCONSISTENTE
23/07/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 19:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/07/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 02:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020 02:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 12:09

Expedição de Certidão.
03/06/2020 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 23:41

INCONSISTENTE
01/04/2020 12:06

Expedição de Certidão.
28/03/2020 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 08:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 08:22

INCONSISTENTE
23/03/2020 22:24

INCONSISTENTE
10/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 08:58

Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 12:56

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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