31/10/2024 12:05

Baixa Definitiva
21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
28/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/09/2024 15:42

Juntada de Petição
27/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:45

Publicado em data.
25/09/2024 11:44

Publicação gerada
25/09/2024 11:40

Expedição de Edital.
25/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2024 09:44

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/09/2024 13:31

Juntada de Petição
17/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2024 09:27

Processo Suspenso/Sobrestado
12/09/2024 09:25

Juntada de Carta
11/09/2024 12:44

Juntada de Carta
11/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição
28/08/2024 13:40

Juntada de Carta
28/08/2024 13:40

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Acórdão
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Carta
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:40

Expedição de Edital.
28/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição
28/08/2024 13:40

Juntada de Carta
28/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Carta
28/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição
23/08/2024 16:20

Juntada de Petição
08/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:15

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
05/07/2024 08:53

Apensamento de processo
03/07/2024 20:16

Distribuído por dependência
02/07/2024 13:03

Juntada de Petição
01/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:05

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 14:07

Acórdão Assinado
27/06/2024 14:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 14:07

Provimento
07/06/2024 16:52

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:33

Juntada de Petição
17/05/2024 13:15

Publicado em data.
17/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:34

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/05/2024 12:05

Juntada de Edital
16/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 10:57

Solicitação de Julgamento Virtual
09/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Parecer
15/04/2024 11:50

Juntada de Petição
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 09:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/04/2024 09:07

Publicação gerada
08/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 12:15

Vista ao Ministério Público
08/04/2024 11:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2024 10:51

Registro Processual
08/04/2024 09:05

Processo Cadastrado
08/04/2024 09:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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