24/02/2025 08:44

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 12:19

Baixa Definitiva
06/02/2024 12:19

Baixa Definitiva
06/02/2024 12:18

Transitado em Julgado em "data"
01/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 10:42

Publicado em data.
29/11/2023 10:40

Publicação gerada
01/11/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 18:16

Acórdão Assinado
31/10/2023 18:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 18:16

Provimento
26/10/2023 18:31

Julgamento Virtual iniciado
05/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2023 15:17

Solicitada Inclusão em Pauta
08/08/2023 09:22

Conclusos despacho
28/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:06

Publicado em data.
20/05/2022 10:31

Expedição de Edital.
05/05/2022 16:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2022 16:30

Juntada de Petição de parecer
26/01/2022 16:30

Juntada de Petição
24/01/2022 01:07

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/01/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/01/2022 08:50

Vista ao Ministério Público
16/12/2021 17:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2021 15:36

Processo Cadastrado
16/12/2021 00:00

Conclusos para julgamento
21/10/2021 19:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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