06/05/2025 13:51

Processo transferido para o PROJUDI
13/06/2023 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/06/2023 06:48

Baixa Definitiva
13/06/2023 06:48

Baixa Definitiva
07/06/2023 11:12

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2023 01:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:00

Juntada de Petição
23/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:02

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:48

Publicado em data.
15/12/2022 08:47

Publicação gerada
14/12/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/12/2022 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2022 08:04

Acórdão Assinado
14/12/2022 08:04

Provimento em Parte
12/12/2022 08:30

Processo Julgado (sessão)
30/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:19

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/11/2022 13:33

Inclusão em Pauta
24/11/2022 07:37

Publicado em data.
24/11/2022 07:37

Publicação gerada
23/11/2022 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2022 10:22

Pedido Dia para Julgamento
22/11/2022 10:43

Juntada de Petição
21/11/2022 13:26

Conclusos despacho
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição
17/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 09:51

Publicado em data.
11/11/2022 09:50

Publicação gerada
03/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:55

Conclusos para despacho
08/09/2021 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2021 12:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2021 01:08

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2021 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2021 13:04

Processo Cadastrado
09/08/2021 00:00

Conclusos para julgamento
02/07/2021 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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