TJAM - 0624973-23.2016.8.04.0001

1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.365.326/0001-73

63. PROMOTORIA DE JUSTICA - URBANISMO

CNPJ: 04.153.748/0063-88

Advogados

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

ELLEN LARISSA DE OLIVEIRA FROTA

Polo Passivo

Partes

ANA GLEICE DA SILVA SANTOS

CPF *97.***.*55-53

ELISANGELA SOCORRRO MOREIRA SOARES

CPF *91.***.*40-10

JOSE ARMANDO TAKAFAS DA SILVA

CPF *38.***.*36-15

NEIDIANE MORAES SILVA

CPF *88.***.*20-06

EULALIO DE ARAUJO COSTA

CPF *60.***.*06-15

EDUARDO CAMARGO DOS ANJOS

CPF *08.***.*75-04

Advogados

CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF *13.***.*76-04

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA FRAZAO

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2024 08:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2024 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/09/2024 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 18/09/2024 08:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2024 08:12

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2024 04:58

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2024 04:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2024 14:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/08/2024 14:42

    VISTA À PARTE

  • 20/08/2024 14:38

    PETIÇÃO

  • 19/07/2024 02:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 06:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2024 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2024 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2024 18:08

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 03:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 03:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2024 05:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 03:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 05:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2024 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 06:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 09:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/12/2023 01:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 05:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 04:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 08:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 06:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 22:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 21:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 00:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2021 21:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2021 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2021 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 23:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2020 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2020 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2020 08:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2020 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2020 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2020 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2020 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2020 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2020 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2020 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2020 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2020 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2019 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2019 01:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2019 04:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2019 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2019 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2019 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2019 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2019 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2019 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2019 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2019 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2019 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2019 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2019 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2019 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2019 19:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2019 12:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/06/2019 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 00:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2019 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2019 20:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2019 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2019 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2019 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2019 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2019 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2019 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2019 11:56

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2018 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2018 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2018 09:42

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2018 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2018 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2018 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2018 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2018 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2018 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2018 01:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2018 00:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2018 05:16

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2018 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2018 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2018 22:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2018 21:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2018 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2018 21:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2018 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2018 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2018 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2018 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2018 07:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2018 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2018 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2018 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2018 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2017 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2017 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2017 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2017 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2017 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2017 10:40

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2017 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2017 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2017 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2016 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2016 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2016 12:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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