21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 22:11

Juntada de Petição
03/03/2023 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/03/2023 09:50

Baixa Definitiva
03/03/2023 09:50

Baixa Definitiva
02/03/2023 13:32

Transitado em Julgado em "data"
24/10/2022 01:14

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:14

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:30

Juntada de Petição
11/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 10:06

Publicado em data.
06/10/2022 10:05

Publicação gerada
03/10/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/10/2022 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2022 07:46

Acórdão Assinado
03/10/2022 07:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/10/2022 07:46

Provimento
14/09/2022 11:31

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 01:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:01

Juntada de Petição
13/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:46

Publicado em data.
11/07/2022 09:46

Publicação gerada
07/07/2022 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:06

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
08/02/2022 01:12

Expedição de Certidão.
27/01/2022 07:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 07:33

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:40

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:03

Publicado em data.
14/12/2021 14:53

Expedição de Edital.
01/12/2021 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2021 09:56

Determinada Requisição de Informações
27/08/2021 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2021 11:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2021 01:02

Expedição de Certidão.
26/07/2021 01:17

Expedição de Certidão.
25/07/2021 21:35

Expedição de Certidão.
25/07/2021 20:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2021 16:45

Expedição de Certidão.
13/07/2021 22:36

Expedição de Certidão.
13/07/2021 21:45

Publicado em data.
13/07/2021 20:58

Expedição de Edital.
08/07/2021 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2021 10:50

Vista ao Ministério Público
30/04/2021 09:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2021 00:00

Conclusos para julgamento
05/04/2021 10:54

Processo Cadastrado
05/04/2021 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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