19/12/2024 19:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
03/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição
01/10/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/10/2024 13:12

Ato cumprido
01/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:16

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2024 19:54

Acórdão Assinado
30/09/2024 19:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2024 19:54

procedência parcial
30/09/2024 16:02

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição
26/06/2024 12:49

Publicado em data.
26/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/06/2024 12:24

Ato cumprido
26/06/2024 12:20

Juntada de Edital
25/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 11:30

Solicitação de Julgamento Virtual
25/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Parecer
27/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 07:32

Vista ao Ministério Público
31/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 07:44

Vista ao Ministério Público
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2023 08:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/12/2023 08:12

Publicação gerada
13/12/2023 10:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:58

Processo Cadastrado
04/12/2023 09:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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