21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
19/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/09/2024 14:02

Baixa Definitiva
19/09/2024 14:02

Baixa Definitiva
19/09/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição
27/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/08/2024 14:09

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2024 11:15

Acórdão Assinado
26/08/2024 11:15

Provimento
26/08/2024 10:55

Processo Julgado (sessão)
22/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:34

Publicado em data.
14/08/2024 13:10

Expedição de Edital.
14/08/2024 12:56

Inclusão em Pauta
16/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 10:22

Solicitada Inclusão em Pauta
02/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:41

Juntada de Petição
24/06/2024 12:50

Juntada de Petição
24/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:39

Publicado em data.
24/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:58

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
21/06/2024 11:57

Juntada de Edital
21/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 07:01

Solicitação de Julgamento Virtual
12/06/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Parecer
06/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:21

Vista ao Ministério Público
05/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 08:50

Juntada de Petição
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 07:10

Vista ao Ministério Público
28/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:18

Expedição de Mandado Expedido.
25/04/2024 12:04

Encaminhar assinatura Relator
25/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:23

Publicado em data.
09/04/2024 14:51

Expedição de Edital.
09/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/04/2024 09:06

Publicação gerada
08/04/2024 09:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
07/04/2024 10:01

Registro Processual
05/04/2024 18:22

Processo Cadastrado
05/04/2024 18:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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