08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:39

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:50

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:43

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 11:51

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 10:10

Publicado em data.
02/05/2024 10:09

Publicação gerada
02/05/2024 10:06

Expedição de Edital.
30/04/2024 11:43

Juntada de Petição
29/04/2024 16:16

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:44

Publicado em data.
22/04/2024 07:40

Publicação gerada
18/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 17:12

Acórdão Assinado
17/04/2024 17:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2024 17:12

Provimento
16/04/2024 17:27

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 08:29

Publicação gerada
04/03/2024 07:09

Publicado em data.
04/03/2024 06:55

Publicação gerada
01/03/2024 11:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:27

Processo Cadastrado
18/01/2024 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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