01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
04/05/2021 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/05/2021 17:46

Baixa Definitiva
04/05/2021 17:46

Baixa Definitiva
04/05/2021 08:01

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2021 14:38

Publicação no DJ Eletrônico
07/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2021 11:39

Publicado em data.
05/04/2021 11:35

Publicação gerada
01/04/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2021 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2021 17:36

Acórdão Assinado
31/03/2021 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2021 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021 13:52

Julgamento Virtual iniciado
24/03/2021 17:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2021 16:58

Juntada de Petição
23/03/2021 10:27

Distribuído por dependência
20/03/2021 14:18

Juntada de Petição
19/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2021 09:10

Publicado em data.
17/03/2021 09:07

Publicação gerada
17/03/2021 08:41

Expedição de Edital.
05/03/2021 10:37

Distribuído por dependência
24/02/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2021 22:23

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2021 11:03

Publicado em data.
22/02/2021 10:58

Publicação gerada
10/02/2021 15:58

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2021 22:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2021 22:56

Acórdão Assinado
09/02/2021 22:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2021 22:56

Não-Provimento
14/12/2020 20:56

Julgamento Virtual iniciado
10/12/2020 22:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2020 11:29

Juntada de Petição
30/11/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2020 10:29

Publicado em data.
26/11/2020 10:12

Publicação gerada
26/11/2020 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/11/2020 08:24

Publicação gerada
22/11/2020 17:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2020 00:00

Conclusos para julgamento
05/11/2020 11:20

Processo Cadastrado
05/11/2020 08:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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