05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 10:58

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:58

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:23

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 09:13

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:09

Publicado em data.
01/07/2024 09:59

Publicação gerada
26/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:37

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:22

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 12:00

Publicado em data.
14/06/2024 11:58

Publicação gerada
14/06/2024 11:53

Expedição de Edital.
15/05/2024 10:25

Juntada de Petição
08/05/2024 10:42

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:30

Publicado em data.
06/05/2024 08:23

Publicação gerada
01/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 23:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 23:34

Acórdão Assinado
30/04/2024 23:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 23:34

Pedido conhecido em parte e improcedente
25/04/2024 16:17

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 11:04

Publicado em data.
11/04/2024 10:56

Publicação gerada
10/04/2024 09:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 09:45

Publicação gerada
09/04/2024 18:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 13:36

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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