19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 12:17

Baixa Definitiva
24/01/2024 12:17

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:49

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 17:27

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:27

Publicado em data.
21/11/2023 09:12

Publicação gerada
14/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 15:24

Acórdão Assinado
14/11/2023 15:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/11/2023 15:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/11/2023 10:05

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:24

Processo Reativado
27/04/2023 09:23

Juntada de Petição
24/03/2022 15:50

Juntada de Petição
21/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2022 11:54

Publicado em data.
18/03/2022 11:53

Publicação gerada
18/03/2022 11:50

Expedição de Edital.
17/03/2022 08:52

Distribuído por dependência
16/03/2022 06:31

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2022 09:59

Publicado em data.
14/03/2022 09:50

Publicação gerada
11/03/2022 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2022 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2022 14:31

Acórdão Assinado
11/03/2022 14:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2022 14:31

Não-Provimento
07/03/2022 14:07

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2022 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2022 09:45

Publicado em data.
31/01/2022 09:39

Publicação gerada
16/01/2022 06:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
14/10/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 10:51

Juntada de Petição
06/10/2021 15:47

Processo Cadastrado
30/09/2021 07:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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