29/01/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
28/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:57

Publicado em data.
13/12/2024 11:56

Publicação gerada
10/12/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/12/2024 10:34

Acórdão Assinado
10/12/2024 10:34

Não-Provimento
09/12/2024 21:27

Processo Julgado (sessão)
02/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:57

Inclusão em Pauta
12/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:31

Publicado em data.
08/11/2024 11:29

Publicação gerada
23/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Parecer
17/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:06

Publicado em data.
18/06/2024 09:05

Publicação gerada
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição
17/06/2024 12:12

Expedição de Edital.
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 08:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2024 08:32

Publicação gerada
12/06/2024 08:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:51

Processo Cadastrado
11/06/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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