24/02/2025 08:44

Processo transferido para o PROJUDI
03/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/11/2020 10:45

Baixa Definitiva
03/11/2020 10:45

Baixa Definitiva
13/10/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:09

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2020 10:01

Publicado em data.
11/06/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2020 19:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2020 19:05

Acórdão Assinado
10/06/2020 19:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2020 19:05

Não-Provimento
28/05/2020 13:04

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2020 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2020 19:32

Mover Objeto - Ministério Público
06/05/2020 17:25

Juntada de Petição de parecer
05/05/2020 16:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:24

Publicado em data.
05/04/2020 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:45

Conclusos despacho
02/04/2020 09:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:06

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:50

Juntada de Petição
04/10/2019 14:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/10/2019 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 13:53

Mover Objeto - Ministério Público
04/10/2019 13:44

Juntada de Petição de parecer
03/10/2019 19:01

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/09/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2019 09:39

Vista ao Ministério Público
09/09/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/09/2019 08:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/09/2019 08:24

Publicação gerada
02/09/2019 09:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2019 09:02

Processo Cadastrado
02/09/2019 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2019 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
10/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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