20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/10/2023 10:25

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:25

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:25

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:33

Publicado em data.
11/07/2023 08:32

Publicação gerada
10/07/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 08:56

Acórdão Assinado
10/07/2023 08:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/07/2023 08:56

Não-Provimento
28/06/2023 14:22

Julgamento Virtual iniciado
16/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:00

Juntada de Petição
09/06/2023 01:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 10:36

Publicado em data.
25/05/2023 10:36

Publicação gerada
05/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/10/2022 01:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:02

Expedição de Edital.
04/10/2022 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/10/2022 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2022 09:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 19:57

Processo Cadastrado
01/09/2022 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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