07/04/2025 02:50

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2024 13:58

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:58

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:07

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2024 09:41

Juntada de Petição
08/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/04/2024 13:39

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:43

Publicado em data.
01/04/2024 11:41

Publicação gerada
05/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 11:14

Acórdão Assinado
05/03/2024 11:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 11:14

Provimento
28/02/2024 10:25

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:41

Juntada de Petição
09/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:49

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
04/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:33

Publicado em data.
01/08/2023 11:31

Publicação gerada
27/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
29/05/2023 12:00

Juntada de Petição
04/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:05

Expedição de Edital.
30/03/2023 08:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/03/2023 08:26

Publicação gerada
29/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/03/2023 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/03/2023 10:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2023 09:34

Processo Cadastrado
29/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/03/2023 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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