19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 12:03

Baixa Definitiva
15/08/2024 12:03

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:38

Publicado em data.
22/07/2024 10:31

Publicação gerada
21/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 10:52

Acórdão Assinado
21/07/2024 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 07:24

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 17:52

Juntada de Petição
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 11:11

Publicado em data.
05/07/2024 11:10

Publicação gerada
05/07/2024 11:08

Expedição de Edital.
05/07/2024 08:56

Juntada de Petição
03/07/2024 13:32

Distribuído por dependência
26/06/2024 14:06

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:28

Publicado em data.
24/06/2024 08:22

Publicação gerada
17/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 10:48

Acórdão Assinado
17/06/2024 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 10:48

Provimento
10/06/2024 08:27

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 21:51

Juntada de Petição
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 09:05

Publicado em data.
02/05/2024 09:05

Publicação gerada
02/05/2024 09:04

Expedição de Edital.
30/04/2024 13:31

Juntada de Petição
25/04/2024 07:11

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 19:31

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:12

Publicado em data.
22/04/2024 09:06

Publicação gerada
20/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 17:36

Acórdão Assinado
19/04/2024 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 17:36

Provimento em Parte
16/04/2024 09:09

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 10:08

Publicação gerada
27/03/2024 09:43

Publicação gerada
27/03/2024 09:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/03/2024 09:17

Publicação gerada
27/03/2024 05:39

Publicado em data.
27/03/2024 05:32

Publicação gerada
27/03/2024 04:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 07:04

Processo Cadastrado
25/03/2024 07:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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