TJAM - 0645193-71.2018.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA GAMA

CPF *85.***.*00-10

Advogados

EDSON RAMOS DE SA FILHO

CPF *46.***.*72-87

ELBE RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *20.***.*97-15

MARIO BATISTA DE ANDRADE NETO

CPF *60.***.*82-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 30/05/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/05/2025 12:28

    Outras Decisões

  • 03/04/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 00:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/03/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:13

    Intimação de partes

  • 28/01/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 09:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:54

    Processo Suspenso/Sobrestado

  • 02/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/11/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:58

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 23/09/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:44

    Outras Decisões

  • 16/09/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 22/08/2024 08:54

    Vista à parte

  • 22/08/2024 08:52

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2024 12:18

    Transitado em Julgado

  • 16/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/06/2024 04:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2024 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 09:35

    deferimento

  • 21/11/2023 02:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:45

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 10/11/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 09:00

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 04:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:44

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 19/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:21

    Outras Decisões

  • 04/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:47

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 14/08/2022 07:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 18/07/2022 03:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 04:39

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/07/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 06:34

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 02/05/2022 15:49

    Vista à parte

  • 02/05/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 20:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 07:05

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 09/02/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:25

    Outras Decisões

  • 17/12/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 05:45

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 25/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 05:38

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 23/11/2021 10:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/11/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:24

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 13:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/10/2021 13:33

    Mudança de Classe Processual

  • 19/10/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 05:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 06:57

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 17/09/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 17:02

    Embargos

  • 13/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 18:41

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/09/2021 06:58

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 09/09/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 07:05

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/08/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/08/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 07:12

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:10

    Vista ao Exequente

  • 22/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 03:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:04

    Despacho de citação e intimação para contestar

  • 23/04/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 02:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 20:49

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/03/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 07:06

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 02/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:27

    Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)

  • 21/02/2020 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/02/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 06:45

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 14/02/2020 05:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 09:19

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/11/2019 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 08:44

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/05/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 09:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 09:33

    Despacho concedendo vista ao Ministério Público

  • 11/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 08:43

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 07/11/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 10:50

    Despacho de citação

  • 15/10/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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