30/05/2025 14:59

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 11:43

Baixa Definitiva
05/02/2024 11:42

Baixa Definitiva
05/02/2024 09:47

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 21:11

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:20

Publicado em data.
01/12/2023 10:08

Publicação gerada
29/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:11

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 09:20

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2023 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2023 12:58

Processo Reativado
31/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2023 10:25

Publicado em data.
27/07/2023 10:25

Publicação gerada
27/07/2023 10:24

Expedição de Edital.
26/07/2023 21:51

Juntada de Petição
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 12:29

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:36

Publicado em data.
17/07/2023 08:24

Publicação gerada
14/07/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 13:59

Acórdão Assinado
14/07/2023 13:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 13:59

Provimento em Parte
12/07/2023 10:17

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2021 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2021 22:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2021 20:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2021 11:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/01/2021 11:14

Publicação gerada
26/01/2021 10:49

Publicado em data.
26/01/2021 10:38

Publicação gerada
25/01/2021 19:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2021 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2021 00:52

Processo Cadastrado
03/12/2020 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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