06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
16/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:42

Juntada de Petição
10/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição
23/08/2024 12:16

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição
05/08/2024 07:43

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:56

Publicado em data.
30/07/2024 08:53

Publicação gerada
29/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:48

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 10:06

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 14:32

Juntada de Petição
01/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:20

Juntada de Petição
01/12/2023 10:16

Juntada de Petição
17/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:23

Juntada de Petição
16/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 13:12

Juntada de Petição
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:31

Publicado em data.
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:16

Expedição de Edital.
11/10/2023 21:17

Distribuído por dependência
11/10/2023 14:48

Distribuído por dependência
08/10/2023 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:21

Publicado em data.
02/10/2023 08:11

Publicação gerada
29/09/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 08:49

Acórdão Assinado
29/09/2023 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 08:49

Provimento
26/09/2023 19:46

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:10

Juntada de Petição
01/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:37

Publicado em data.
11/07/2023 08:32

Publicação gerada
10/07/2023 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 08:48

Publicação gerada
10/07/2023 07:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:39

Processo Cadastrado
05/07/2023 11:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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