06/05/2025 13:51

Processo transferido para o PROJUDI
19/09/2022 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/09/2022 13:03

Baixa Definitiva
19/09/2022 13:03

Baixa Definitiva
19/09/2022 11:42

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2022 01:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 01:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:11

Juntada de Petição
29/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:15

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:05

Publicado em data.
24/06/2022 08:04

Publicação gerada
21/06/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2022 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2022 11:33

Acórdão Assinado
21/06/2022 11:33

Provimento em Parte
20/06/2022 08:30

Processo Julgado (sessão)
15/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 08:30

Julgamento Adiado
02/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:23

Inclusão em Pauta
17/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:09

Publicado em data.
13/05/2022 07:08

Publicação gerada
12/05/2022 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/05/2022 13:16

Pedido Dia para Julgamento
08/05/2022 16:28

Conclusos despacho
05/05/2022 22:30

Juntada de Petição
05/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:50

Juntada de Petição
04/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:27

Publicado em data.
02/05/2022 09:26

Publicação gerada
26/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:35

Conclusos para julgamento
11/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2021 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/08/2021 00:00

Juntada de Petição
27/07/2021 01:27

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2021 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2021 12:58

Vista ao Ministério Público
15/06/2021 15:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2021 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2021 01:22

Processo Cadastrado
08/05/2021 01:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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