TJAM - 0656373-50.2019.8.04.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONILDO FRAGOSO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV

CNPJ: 04.986.163/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LEONILDO FRAGOSO DE OLIVEIRA

  • 03/07/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2025 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:02

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 21:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2025 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/04/2025 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/04/2025 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/02/2025 00:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/12/2024 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/11/2024 09:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2024 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 07:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 09:35

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/12/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 12:31

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 02/08/2022 12:03

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 02/08/2022 12:03

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2022 12:03

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 12:03

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 09:42

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 02/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2022 01:28

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 29/07/2022 01:28

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2022 01:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/07/2022 01:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/07/2022 10:40

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão

  • 18/07/2022 10:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2022 08:36

    Ato ordinatório

  • 11/07/2022 08:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/07/2022 08:20

    PROCESSO DISTRBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 11/07/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 06/07/2022 11:18

    PROCESSO CADASTRADO

  • 05/07/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 05/07/2022 11:32

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 22/06/2022 14:14

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2022 14:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2022 05:03

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2022 04:37

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/06/2022 10:07

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/06/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 04/05/2022 15:03

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 04/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 04/05/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 14:18

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 04/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2022 07:23

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2022 07:23

    PUBLICAÇÃO

  • 04/04/2022 09:29

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/04/2022 09:18

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/04/2022 16:08

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 31/03/2022 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/03/2022 21:07

    Acórdão ASSINADO

  • 31/03/2022 21:07

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 31/03/2022 21:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/03/2022 21:07

    NÃO-PROVIMENTO

  • 31/03/2022 11:05

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 19/08/2021 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/08/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/08/2021 19:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2021 19:00

    PETIÇÃO

  • 17/08/2021 11:59

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/08/2021 11:57

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/08/2021 11:50

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 17/08/2021 11:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/07/2021 09:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/07/2021 09:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/07/2021 20:06

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2021 20:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2021 18:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2021 18:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/07/2021 18:10

    PETIÇÃO

  • 19/07/2021 01:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/07/2021 01:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/07/2021 07:54

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2021 07:54

    PUBLICAÇÃO

  • 07/07/2021 16:27

    Expedição de Certidão

  • 07/07/2021 16:27

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/07/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 29/06/2021 09:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/06/2021 09:39

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/06/2021 16:02

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 23/06/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/06/2021 10:26

    Acórdão ASSINADO

  • 23/06/2021 10:26

    PROVIMENTO

  • 23/06/2021 10:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/06/2021 09:00

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 31/05/2021 11:13

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 31/05/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/08/2020 18:11

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 05/06/2020 11:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/06/2020 11:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/06/2020 11:30

    PETIÇÃO

  • 24/04/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2020 18:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/04/2020 18:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/04/2020 18:29

    PETIÇÃO

  • 22/04/2020 11:05

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2020 11:03

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/04/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2020 11:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2020 11:23

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 16/04/2020 01:07

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/04/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 02/04/2020 20:26

    PROCESSO CADASTRADO

  • 17/03/2020 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 17/03/2020 09:17

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 12/03/2020 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 09/03/2020 14:07

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 14:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2020 08:05

    Expedição de Certidão

  • 06/03/2020 06:53

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2020 14:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/02/2020 19:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/02/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2020 16:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2020 17:04

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2020 16:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/01/2020 09:34

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2020 08:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/01/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2020 13:30

    IMPROCEDÊNCIA

  • 07/01/2020 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/12/2019 13:12

    PETIÇÃO

  • 16/12/2019 11:39

    PETIÇÃO

  • 02/12/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2019 06:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2019 15:07

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2019 15:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2019 09:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/10/2019 10:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2019 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 22:21

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/10/2019 22:20

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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