TJAM - 0656356-14.2019.8.04.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMAZONAS ART PRODUCOES LTDA

CNPJ: 08.503.565/0001-01

Advogados

ANDREA RENATA VIRGINIO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM

CNPJ: 04.224.028/0001-63

LUCAS MARTINS CARDOSO

CPF *43.***.*48-87

ALB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ: 10.528.038/0001-95

T DE N ARRUDA DE FIGUEIREDO ME

CNPJ: 09.338.317/0001-07

PAULO ALEXANDRE DE MORAIS

CPF *55.***.*15-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

DENISE DA SILVA SALES

CARLOS DOS ANJOS ROLIM FILHO

CPF *41.***.*66-20

MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE

CPF *35.***.*55-34

Terceiro

Partes

MARIA DE FATIMA MENEZES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:48

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 24/01/2025 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:37

    Correição

  • 21/09/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2024 04:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 03:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 02:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 26/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 02:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 11:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 16/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:24

    Outras Decisões

  • 26/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 23:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 27/05/2024 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 15/05/2024 10:07

    Processo Suspenso/Sobrestado

  • 15/05/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:43

    Outras Decisões

  • 01/03/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 04:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 19/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 10:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 24/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/09/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 05:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 19/07/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/07/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:12

    Outras Decisões

  • 16/06/2023 03:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:43

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 18/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 14/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:50

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 05:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:04

    Correição

  • 04/11/2022 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:43

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 18/10/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2021 11:17

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 05:37

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 23/11/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:26

    Despacho concedendo vista ao Ministério Público

  • 19/11/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:25

    Correição

  • 08/11/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 05:17

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 03/11/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 17:36

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 05:48

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 27/10/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:34

    Despacho concedendo vista ao Ministério Público

  • 25/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/10/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:21

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 05:52

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 05/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 15:39

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2021 14:44

    Correição

  • 02/06/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 07:14

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 31/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 19:42

    Correição

  • 18/11/2020 14:39

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:53

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 06:53

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/06/2020 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 14:29

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 06:54

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 28/05/2020 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 23:20

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2020 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 02:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2020 11:21

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2020 16:51

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2020 09:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2020 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 07:13

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 28/02/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 03:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 02:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2020 02:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2020 08:53

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 22/01/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2020 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2020 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 08:47

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 28/11/2019 11:38

    Despacho de citação

  • 28/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2019 08:30

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 22/11/2019 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 10:54

    Correição

  • 05/11/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:59

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 23/10/2019 09:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2019 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:58

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 16/10/2019 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 18:34

    Outras Decisões

  • 10/10/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:15

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2019 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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