TJAM - 0656300-78.2019.8.04.0001

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ: 84.453.844/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA (?SER?) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS (SEFAZ/AM)

SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA (SER) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS (SEFAZ/AM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 26/05/2025 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/05/2025 10:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/05/2025 10:26

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/03/2025 21:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/02/2025 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/02/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/02/2025 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/02/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 09:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0656300-78.2019.8.04.0001

  • 24/02/2025 09:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003633-31.2023.8.04.0000

  • 24/02/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/02/2025 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/02/2025 09:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0656300-78.2019.8.04.0001

  • 24/02/2025 09:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005536-72.2021.8.04.0000

  • 24/02/2025 09:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/02/2025 09:18

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/02/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 09:13

    Juntada de PROTOCOLO

  • 24/02/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:57

    REMESSA DOS AUTOS

  • 11/09/2023 10:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/08/2023 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2023 16:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/05/2023 01:09

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2023 13:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/01/2023 19:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/08/2022 19:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/12/2021 13:41

    Expedição de Certidão

  • 14/12/2021 10:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/11/2021 12:16

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2021 10:26

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2021 13:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/11/2021 08:09

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2021 01:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/10/2021 01:13

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2021 20:51

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/10/2021 08:40

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2021 12:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/10/2021 22:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/09/2021 01:07

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2021 12:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/08/2021 01:24

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2021 11:29

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2021 14:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/08/2021 14:39

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2021 01:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/08/2021 14:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/08/2021 12:39

    Expedição de Certidão

  • 04/08/2021 09:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2021 09:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/07/2021 16:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/06/2021 12:42

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/06/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/06/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 09/06/2021 12:08

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/05/2021 00:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 14/05/2021 18:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2021 14:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2021 14:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2021 10:46

    Expedição de Certidão

  • 23/04/2021 09:51

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2021 12:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2021 12:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 17:09

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 15/03/2021 08:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/03/2021 09:02

    PETIÇÃO

  • 06/02/2021 02:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2021 14:30

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2021 14:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2021 14:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2021 10:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/01/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2021 09:55

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • 26/01/2021 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2021 14:38

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 12/01/2021 13:26

    PETIÇÃO

  • 15/12/2020 14:31

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 05/12/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2020 14:43

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2020 14:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2020 14:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/11/2020 09:03

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2020 09:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2020 11:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/11/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 20:29

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2020 03:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2020 16:36

    Expedição de Certidão

  • 11/11/2020 16:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2020 16:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2020 07:17

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2020 07:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 14:51

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • 05/11/2020 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2020 10:38

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2020 10:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2020 08:49

    DOCUMENTO

  • 07/10/2020 22:52

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 07/10/2020 22:02

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2020 22:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/09/2020 20:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/09/2020 20:00

    PETIÇÃO

  • 25/09/2020 14:40

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 10/09/2020 06:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2020 11:33

    MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2020 15:52

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2020 15:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2020 13:38

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2020 13:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2020 09:56

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2020 09:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2020 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 08:17

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2020 08:17

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2020 11:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2020 22:41

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 21/08/2020 15:13

    PETIÇÃO

  • 21/08/2020 12:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/08/2020 12:08

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 19/08/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/08/2020 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/08/2020 14:13

    PETIÇÃO

  • 19/08/2020 12:55

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 19/08/2020 11:35

    DOCUMENTO

  • 17/08/2020 12:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/08/2020 12:40

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 16/08/2020 05:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2020 14:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/08/2020 08:40

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2020 08:39

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/08/2020 17:56

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 06/08/2020 16:37

    MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2020 16:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2020 16:03

    PETIÇÃO

  • 05/08/2020 15:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/08/2020 15:15

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 30/06/2020 01:09

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2020 01:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/06/2020 10:36

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 24/06/2020 10:29

    PETIÇÃO

  • 15/06/2020 05:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2020 06:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2020 12:27

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2020 12:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2020 22:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2020 11:13

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2020 11:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/06/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2020 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2020 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2020 03:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2020 10:25

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2020 10:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 17:43

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 25/04/2020 06:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 15:04

    Expedição de Certidão

  • 23/04/2020 15:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2020 08:29

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2020 09:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/04/2020 00:35

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 17/04/2020 15:52

    DOCUMENTO

  • 16/04/2020 11:54

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2020 11:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2020 19:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/04/2020 12:43

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 11/04/2020 16:26

    PETIÇÃO

  • 16/03/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 09:38

    MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2020 09:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/03/2020 13:43

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 13:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2020 09:34

    Expedição de Certidão

  • 06/03/2020 09:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2020 12:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/03/2020 12:45

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 02/03/2020 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2020 13:51

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2020 13:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/02/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 21/02/2020 10:14

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2020 10:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/02/2020 20:10

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/11/2019 06:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 13:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/11/2019 08:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/11/2019 08:41

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 26/10/2019 01:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2019 11:12

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2019 11:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2019 08:44

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2019 08:39

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/10/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2019 08:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 07:55

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 09/10/2019 16:56

    GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA

  • 09/10/2019 16:56

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/10/2019 16:56

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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