18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
19/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/02/2024 12:06

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:06

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:02

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência da Decisão
22/01/2024 09:11

Publicação gerada
22/01/2024 09:09

Expedição de Edital.
22/01/2024 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 08:33

Decisão Monocrática assinada
22/01/2024 08:33

Negação de seguimento
15/01/2024 10:32

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 10:35

Publicado em data.
11/12/2023 10:34

Publicação gerada
11/12/2023 10:31

Expedição de Edital.
05/12/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:30

Juntada de Petição
10/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:31

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 08:02

Publicado em data.
01/11/2023 07:50

Publicação gerada
30/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2023 18:20

Acórdão Assinado
29/10/2023 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/10/2023 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 10:14

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 14:05

Juntada de Petição
19/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 19:37

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/09/2023 16:55

Juntada de Petição
15/09/2023 09:38

Publicado em data.
15/09/2023 09:37

Publicação gerada
15/09/2023 09:35

Expedição de Edital.
14/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:16

Distribuído por dependência
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 17:39

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 07:04

Publicado em data.
28/08/2023 07:03

Publicação gerada
27/08/2023 17:18

Acórdão Assinado
27/08/2023 17:18

Provimento
27/08/2023 13:02

Processo Julgado (sessão)
18/08/2023 09:00

Inclusão em Pauta
31/05/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:05

Processo enviado para diligência
10/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
25/11/2022 09:00

Retirada de pauta
25/11/2022 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 08:43

Decisão Monocrática assinada
25/11/2022 08:42

Não Conhecimento de recurso
17/11/2022 10:44

Inclusão em Pauta
17/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/02/2022 12:31

Juntada de Petição
26/01/2022 09:26

Publicado em data.
26/01/2022 09:14

Publicação gerada
17/01/2022 14:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2021 11:12

Processo Cadastrado
10/11/2021 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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