20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 09:43

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:43

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 16:03

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:23

Publicado em data.
09/02/2024 08:08

Publicação gerada
07/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:36

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2024 14:06

Julgamento Virtual iniciado
17/07/2023 09:02

Juntada de Petição
25/05/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:41

Processo Reativado
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição
01/04/2023 08:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/04/2023 08:20

Juntada de Petição
20/01/2023 15:40

Juntada de Petição
11/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:54

Publicado em data.
16/12/2022 10:44

Publicação gerada
16/12/2022 10:14

Expedição de Edital.
05/12/2022 09:43

Juntada de Petição
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 11:26

Publicado em data.
28/11/2022 11:17

Publicação gerada
25/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 09:44

Acórdão Assinado
25/11/2022 09:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2022 09:44

Não-Provimento
18/11/2022 09:11

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2022 18:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 09:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 09:09

Publicação gerada
04/08/2022 11:23

Publicado em data.
04/08/2022 11:05

Publicação gerada
01/08/2022 13:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:53

Processo Cadastrado
08/07/2022 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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