30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
04/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:26

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:26

Baixa Definitiva
04/04/2024 14:21

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 08:49

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:15

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
28/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 10:44

Acórdão Assinado
28/02/2024 10:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 10:44

Provimento
20/02/2024 12:51

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
16/02/2023 11:16

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:04

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 11:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 11:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 11:03

Publicação gerada
05/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 10:58

Publicado em data.
03/08/2022 10:52

Publicação gerada
01/08/2022 18:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/07/2022 10:53

Processo Cadastrado
11/07/2022 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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