07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
01/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/09/2023 12:19

Baixa Definitiva
01/09/2023 12:19

Baixa Definitiva
01/09/2023 10:52

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/08/2023 19:51

Juntada de Petição
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 07:46

Publicado em data.
07/08/2023 07:42

Publicação gerada
04/08/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 14:52

Acórdão Assinado
04/08/2023 14:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 14:52

Não-Provimento
03/08/2023 08:08

Julgamento Virtual iniciado
28/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 09:42

Publicado em data.
18/07/2023 09:41

Publicação gerada
18/07/2023 09:27

Expedição de Edital.
13/07/2023 15:01

Distribuído por dependência
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:28

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:14

Publicado em data.
04/07/2023 10:09

Publicação gerada
29/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 12:29

Acórdão Assinado
29/06/2023 12:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/06/2023 12:29

Não-Provimento
23/06/2023 21:58

Julgamento Virtual iniciado
10/12/2022 10:21

Juntada de Petição
21/09/2022 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2022 09:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2022 09:01

Publicação gerada
22/02/2022 07:35

Publicado em data.
22/02/2022 07:28

Publicação gerada
16/02/2022 02:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
21/12/2021 13:20

Processo Cadastrado
14/12/2021 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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