19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 08:56

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:04

Juntada de Petição
31/07/2024 09:07

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:55

Publicado em data.
29/07/2024 07:50

Publicação gerada
26/07/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 12:38

Acórdão Assinado
26/07/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 15:13

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 21:52

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 09:21

Publicado em data.
18/07/2024 09:19

Publicação gerada
18/07/2024 09:15

Expedição de Edital.
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição
15/07/2024 08:46

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 20:03

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:37

Publicado em data.
08/07/2024 09:29

Publicação gerada
05/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 13:04

Acórdão Assinado
05/07/2024 13:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 11:41

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:24

Publicado em data.
26/04/2024 11:14

Publicação gerada
26/04/2024 06:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2024 06:44

Publicação gerada
25/04/2024 12:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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