02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 13:16

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:16

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 08:52

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:16

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
28/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 10:41

Acórdão Assinado
28/02/2024 10:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 10:41

Provimento
20/02/2024 11:13

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 09:02

Juntada de Petição
16/05/2023 13:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
16/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/05/2022 22:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 10:21

Publicação gerada
12/04/2022 06:56

Publicado em data.
12/04/2022 06:49

Publicação gerada
07/04/2022 11:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/03/2022 10:06

Processo Cadastrado
21/03/2022 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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