07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
17/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/04/2024 11:17

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:17

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em "data"
23/03/2024 01:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:03

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:45

Publicado em data.
11/03/2024 09:38

Publicação gerada
09/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2024 12:30

Acórdão Assinado
09/03/2024 12:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 08:32

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2023 14:21

Juntada de Petição
22/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:40

Publicado em data.
07/11/2023 11:39

Publicação gerada
07/11/2023 11:35

Expedição de Edital.
31/10/2023 11:03

Juntada de Petição
28/10/2023 01:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:10

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 08:44

Publicado em data.
16/10/2023 08:37

Publicação gerada
11/10/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 15:43

Acórdão Assinado
11/10/2023 15:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/10/2023 15:43

Provimento
10/10/2023 17:20

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:22

Juntada de Petição
05/03/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 22:40

Juntada de Petição
12/12/2022 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2022 08:19

Publicado em data.
10/06/2022 08:10

Publicação gerada
05/06/2022 23:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2022 08:00

Juntada de Petição
11/05/2022 14:38

Processo Cadastrado
10/05/2022 08:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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