03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 14:39

Baixa Definitiva
22/02/2024 14:39

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em "data"
26/01/2024 13:15

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:23

Publicado em data.
22/01/2024 08:12

Publicação gerada
13/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 07:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 07:09

Acórdão Assinado
13/12/2023 07:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 07:09

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
07/12/2023 11:39

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 09:19

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
15/03/2023 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2023 12:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/09/2022 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 07:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 07:42

Publicação gerada
22/08/2022 07:56

Publicado em data.
22/08/2022 07:44

Publicação gerada
20/08/2022 12:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/08/2022 10:02

Processo Cadastrado
03/08/2022 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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