03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:25

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:25

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:23

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2024 12:13

Juntada de Petição
03/03/2024 17:59

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:03

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:33

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:30

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 23:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 10:43

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 08:59

Publicado em data.
15/01/2024 08:58

Publicação gerada
15/01/2024 08:56

Expedição de Edital.
19/12/2023 12:19

Juntada de Petição
29/11/2023 13:46

Distribuído por dependência
24/11/2023 09:03

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:25

Publicado em data.
21/11/2023 07:15

Publicação gerada
15/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/11/2023 12:27

Acórdão Assinado
15/11/2023 12:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/11/2023 12:27

Provimento
07/11/2023 12:35

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2022 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2022 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2022 08:25

Publicação gerada
06/05/2022 10:35

Publicado em data.
06/05/2022 10:25

Publicação gerada
03/05/2022 07:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2022 09:56

Processo Cadastrado
22/04/2022 20:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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