22/01/2025 09:25

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 13:06

Apensamento de processo
24/05/2024 09:29

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
24/05/2024 09:04

Distribuído por dependência
08/05/2024 14:20

Juntada de Petição
02/04/2024 19:20

Juntada de Petição
13/03/2024 09:10

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:11

Publicado em data.
11/03/2024 10:10

Publicação gerada
06/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 09:39

Acórdão Assinado
06/03/2024 09:39

Provimento
06/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:35

Processo Julgado (sessão)
28/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:12

Julgamento Adiado
21/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:12

Juntada de Petição
07/02/2024 13:03

Inclusão em Pauta
06/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição
10/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:11

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 11:37

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
08/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:13

Juntada de Petição
19/12/2023 08:43

Publicado em data.
19/12/2023 08:42

Publicação gerada
18/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:17

Solicitação de Julgamento Virtual
28/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Parecer
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição
12/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 09:24

Vista ao Ministério Público
30/09/2022 15:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2022 15:06

Processo Cadastrado
30/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2022 09:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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