24/02/2025 08:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2022 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2022 10:48

Baixa Definitiva
17/03/2022 10:48

Baixa Definitiva
16/03/2022 11:26

Juntada de Acórdão
06/07/2021 01:08

Expedição de Certidão.
02/07/2021 11:48

Apensamento de processo
30/06/2021 16:56

Distribuído por dependência
23/06/2021 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2021 11:39

Publicado em data.
21/06/2021 11:39

Publicação gerada
16/06/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2021 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2021 09:06

Acórdão Assinado
16/06/2021 09:06

Provimento em Parte
14/06/2021 17:55

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:20

Processo Julgado (sessão)
03/06/2021 10:49

Expedição de Certidão.
31/05/2021 10:44

Inclusão em Pauta
26/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2021 12:15

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:51

Publicado em data.
24/05/2021 10:50

Publicação gerada
12/05/2021 00:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/05/2021 00:44

Pedido Dia para Julgamento
11/05/2021 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2021 01:12

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:58

Juntada de Petição
08/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
08/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/04/2021 14:26

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
07/04/2021 14:22

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:17

Publicado em data.
06/04/2021 10:16

Publicação gerada
30/03/2021 17:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2021 17:25

Solicitação de Julgamento Virtual
05/11/2020 17:34

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2020 11:58

Juntada de Petição
16/10/2020 01:09

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:36

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2020 14:18

Vista ao Ministério Público
05/10/2020 09:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2020 00:00

Conclusos para julgamento
12/08/2020 18:10

Processo Cadastrado
12/08/2020 18:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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