02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 20:25

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 07:56

Publicado em data.
05/03/2024 07:46

Publicação gerada
29/02/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:38

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:59

Julgamento Virtual iniciado
17/01/2024 16:42

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2023 10:06

Publicado em data.
04/12/2023 09:55

Publicação gerada
01/12/2023 11:58

Expedição de Edital.
28/11/2023 13:15

Juntada de Petição
20/11/2023 09:16

Distribuído por dependência
17/11/2023 09:03

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:26

Publicado em data.
13/11/2023 07:19

Publicação gerada
11/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 23:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 23:11

Acórdão Assinado
10/11/2023 23:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 17:08

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 11:07

Juntada de Petição
09/10/2023 13:45

Juntada de Petição
08/10/2023 13:36

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2023 08:46

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:20

Publicado em data.
02/10/2023 08:10

Publicação gerada
29/09/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 08:51

Acórdão Assinado
29/09/2023 08:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 08:51

Provimento
26/09/2023 19:28

Julgamento Virtual iniciado
30/01/2023 18:30

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:21

Publicado em data.
23/01/2023 10:09

Publicação gerada
02/01/2023 18:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2022 20:24

Processo Cadastrado
09/11/2022 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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