03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 13:17

Baixa Definitiva
12/12/2023 13:17

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:59

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:02

Juntada de Petição
17/11/2023 09:03

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:26

Publicado em data.
13/11/2023 07:19

Publicação gerada
11/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 23:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 23:37

Acórdão Assinado
10/11/2023 23:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 23:37

Provimento
31/10/2023 11:51

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:44

Publicado em data.
03/08/2023 07:39

Publicação gerada
02/08/2023 07:57

Publicação gerada
02/08/2023 07:05

Publicação gerada
02/08/2023 06:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:31

Publicação gerada
01/08/2023 08:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:22

Processo Cadastrado
24/07/2023 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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