01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2022 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2022 15:12

Baixa Definitiva
31/01/2022 15:12

Baixa Definitiva
31/01/2022 13:32

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2021 13:51

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2021 09:16

Publicado em data.
29/11/2021 09:11

Publicação gerada
26/11/2021 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/11/2021 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2021 14:58

Acórdão Assinado
26/11/2021 14:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/11/2021 14:58

Provimento
23/11/2021 12:09

Julgamento Virtual iniciado
08/11/2021 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2021 11:50

Publicado em data.
04/11/2021 11:47

Publicação gerada
04/11/2021 11:41

Expedição de Edital.
15/10/2021 07:14

Distribuído por dependência
06/10/2021 09:33

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2021 08:30

Publicado em data.
04/10/2021 08:27

Publicação gerada
01/10/2021 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2021 21:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2021 21:23

Acórdão Assinado
30/09/2021 21:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2021 21:23

Provimento
29/09/2021 18:56

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2021 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2021 12:26

Expedição de Certidão.
28/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2021 09:40

Publicado em data.
26/04/2021 09:35

Publicação gerada
16/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/04/2021 09:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/04/2021 09:51

Publicação gerada
05/04/2021 10:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2021 00:00

Conclusos para julgamento
29/03/2021 02:14

Processo Cadastrado
26/03/2021 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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