19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 11:50

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:50

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 10:13

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:48

Publicado em data.
22/04/2024 09:41

Publicação gerada
19/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:22

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:12

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 10:00

Publicado em data.
08/04/2024 09:59

Publicação gerada
08/04/2024 09:57

Expedição de Edital.
04/04/2024 08:21

Juntada de Petição
02/04/2024 15:23

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:42

Publicado em data.
25/03/2024 10:36

Publicação gerada
23/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:03

Acórdão Assinado
22/03/2024 16:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 16:03

Não-Provimento
22/03/2024 09:35

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 21:00

Juntada de Petição
08/02/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 21:00

Juntada de Petição
09/01/2023 11:37

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
09/01/2023 11:06

Processo Sobrestado
13/12/2022 18:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2022 18:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 07:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 10:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 09:31

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 08:44

Publicado em data.
04/10/2022 08:27

Publicação gerada
02/10/2022 21:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/09/2022 10:19

Processo Cadastrado
22/09/2022 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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