19/02/2025 19:41

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:15

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:51

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
01/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:57

Apensamento de processo
31/08/2022 09:56

Distribuído por dependência
23/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:00

Juntada de Petição
02/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2022 09:20

Publicado em data.
25/07/2022 09:17

Publicação gerada
20/07/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/07/2022 20:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2022 20:06

Acórdão Assinado
19/07/2022 20:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/07/2022 20:06

Provimento em Parte
15/07/2022 09:37

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2022 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
09/05/2022 07:25

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:07

Publicado em data.
05/05/2022 08:03

Publicação gerada
03/05/2022 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:23

Conclusos para julgamento
12/03/2021 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2021 12:08

Juntada de Petição de parecer
10/03/2021 12:08

Juntada de Petição
08/03/2021 01:16

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:39

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/02/2021 20:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/02/2021 20:56

Vista ao Ministério Público
03/02/2021 12:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2021 10:10

Processo Cadastrado
03/02/2021 00:00

Conclusos para julgamento
06/12/2020 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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