21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
20/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:40

Juntada de Petição
18/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:17

Ato cumprido
18/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/09/2024 15:29

Acórdão Assinado
17/09/2024 15:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/09/2024 15:29

Não-Provimento
02/09/2024 11:56

Julgamento Virtual iniciado
05/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição
09/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/07/2024 09:40

Juntada de Petição
03/07/2024 12:20

Juntada de Edital
03/07/2024 11:55

Publicado em data.
03/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:56

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/07/2024 10:55

Ato cumprido
27/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 14:18

Solicitação de Julgamento Virtual
21/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição
08/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
05/03/2024 12:53

Encaminhar assinatura Relator
05/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:59

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição
16/01/2024 12:57

Ato de intimação/citação eletrônica interrompido pelo usuário
12/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:50

Juntada de Petição
09/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:10

Juntada de Petição
23/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:49

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 09:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2023 09:11

Publicação gerada
17/10/2023 15:03

Juntada de Petição
17/10/2023 09:51

Distribuído por dependência
17/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:37

Processo Cadastrado
10/10/2023 09:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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