20/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:12

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
24/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2024 10:59

Publicado em data.
08/03/2024 10:58

Publicação gerada
08/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 08:51

Acórdão Assinado
07/03/2024 08:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/03/2024 08:51

Não-Provimento
05/03/2024 09:16

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
09/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:48

Publicado em data.
25/08/2023 11:47

Publicação gerada
25/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:36

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
05/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 15:45

Impedimento
23/02/2023 13:10

Juntada de Petição
19/08/2022 23:30

Juntada de Petição
29/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
28/04/2022 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/04/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/04/2022 14:21

Juntada de Petição
12/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2022 11:35

Vista ao Ministério Público
28/03/2022 09:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2022 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2022 10:05

Processo Cadastrado
21/02/2022 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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