06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 13:41

Baixa Definitiva
12/12/2023 13:40

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:50

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 08:20

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:34

Publicado em data.
13/11/2023 10:17

Publicação gerada
10/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 09:51

Acórdão Assinado
10/11/2023 09:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 09:51

Não-Provimento
08/11/2023 11:31

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:31

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:23

Expedição de Edital.
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição
11/10/2023 23:07

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 19:17

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:38

Publicado em data.
02/10/2023 10:28

Publicação gerada
25/09/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 11:54

Acórdão Assinado
25/09/2023 11:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/09/2023 11:54

Não-Provimento
15/09/2023 14:55

Julgamento Virtual iniciado
01/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:01

Publicação gerada
21/08/2023 10:19

Publicado em data.
21/08/2023 10:01

Publicação gerada
20/08/2023 20:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:47

Processo Cadastrado
16/08/2023 10:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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