16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024 10:59

Acórdão Assinado
04/09/2024 10:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/09/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição
07/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 14:30

Publicado em data.
28/05/2024 14:30

Juntada de Carta
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:41

Juntada de Petição
23/04/2024 09:25

Transitado em Julgado em "data"
05/04/2024 17:16

Distribuído por dependência
03/04/2024 09:43

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:17

Publicado em data.
25/03/2024 11:07

Publicação gerada
20/03/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 11:06

Acórdão Assinado
20/03/2024 11:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/03/2024 11:06

Não-Provimento
12/03/2024 08:28

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 10:42

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:21

Publicado em data.
04/07/2023 10:10

Publicação gerada
04/07/2023 09:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/06/2023 12:38

Processo Cadastrado
28/06/2023 09:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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